Para quem decide disponibilizar seu imóvel para locação junto à imobiliária, é importante conhecer todos os processos e possíveis riscos do negócio. Nesse sentido, o contrato de aluguel e os especialistas da imobiliária contratada ajudam a garantir a segurança da negociação. Contudo, é importante conhecer os direitos do locador e locatário antes de fechar o contrato.

Sendo assim, além de respeitar o que foi acordado, a Lei do Inquilinato ainda previne maiores problemas, sendo que o não pagamento do aluguel pode ser um deles. Mas, acima de tudo, é primordial manter a calma e ter um bom planejamento. Portanto, se você quer saber mais sobre o assunto, continue acompanhando o post de hoje e veja o que pode acontecer caso não seja realizado o pagamento do aluguel.

O que diz a Lei do Inquilinato?

A Lei do Inquilinato foi criada para reger os direitos e deveres dos contratos de aluguel no Brasil, sejam em imóveis residenciais ou comerciais. Sendo assim, caso queira colocar sua casa ou apartamento para alugar, é importante conhecer um pouco mais sobre ela.

Portanto, ela determina que o inquilino receba o imóvel em boas condições, sendo isento de taxas extraordinárias e que tenha a devida assistência de reparo em relação a qualquer benfeitoria necessária na casa ou apartamento. Além disso, o locatário também tem direito de acesso a todos os comprovantes de pagamento e deve ser prioridade, caso o locador decida vender o imóvel.

Em relação aos deveres do inquilino, o morador é o responsável pelo pagamento dos serviços de água, luz, telefone e outras contas, devendo também pagar o aluguel na data combinada, assim como respeitar os regulamentos estabelecidos pelo condomínio. Além disso, é primordial que devolva o imóvel ao final do contrato da mesma forma que o recebeu.

O que acontece se o inquilino não pagar o aluguel?

É importante deixar claro que o proprietário não pode invadir o imóvel do locatário sem antes ter em mãos a ordem judiciais, assim como não deve fazer nenhum tipo de ameaça verbal ou escrita. Isso porque, o morador pode entrar com uma ação na justiça, alegando danos morais e até mesmo materiais, dependendo do caso. Portanto, entenda melhor abaixo o que acontece quando o locatário não realiza o pagamento do aluguel.

Penhora de salário

Segundo o STF (Superior Tribunal Federal), quem não realizar o pagamento do aluguel no dia estabelecido, pode ter seu salário penhorado em 10%. Inclusive, ainda que seja uma decisão judicial recente, ela pode ser aplicada aos moradores que foram cobrados e não deram nenhum retorno sobre a situação.

Ação de despejo

O processo de ação de despejo pode ser iniciado sempre que o locatário não cumprir o que está descrito no contrato e o proprietário deseja que ele saia do loca. Isso se aplica também ao não pagamento do aluguel ou condomínio. O período de desocupação irá variar de acordo com a complexidade do caso, mas fica entre 15 a 30 dias.

Acréscimo da dívida

Também vale lembrar que caso o inquilino não realize o pagamento do aluguel, isso irá implicar em multas, que chegam a até 20% do valor, assim como correção monetária. Caso isso aconteça, o proprietário ainda pode entrar com uma ação judicial, a fim de receber os créditos e realizar a cobrança do aluguel que está atrasado.

Cuidados

Por mais que o locador esteja no direito de receber o aluguel, é importante ficar atento e tomar cuidado com cobranças abusivas, que podem acarretar em processo de danos morais, como citamos anteriormente.

Sendo assim, o ideal é ter a ajuda da imobiliária para que o processo seja feito da maneira mais adequada, evitando desgaste desnecessário ao dono do imóvel. Com isso, a empresa irá realizar os procedimentos adequados, seguindo as Leis vigentes e sem dar brecha para possíveis problemas futuros. Alguns exemplos são enviar o boleto indicando o atraso, realizar a notificação extrajudicial por carta ou e-mail, além de entrar com ação judicial de despejo, caso nenhuma das alternativas anteriores funcione.

Importância do contrato e da imobiliária

Uma das formas mais inteligentes de evitar dores de cabeça é contar com a ajuda de uma imobiliária. Afinal, desde o início, ela irá elaborar um contrato adequado por meio de um advogado contratual, assim como analisar todas as informações disponibilizadas pelo interessado no imóvel.

Além disso, a burocracia envolvida nesse tipo de situação demanda tempo e conhecimento sobre o assunto, o que nem todas as pessoas possuem. Mas, com a imobiliária é possível ter maior suporte e garantir que tudo seja feito dentro da lei.

Da mesma forma, com a análise dos dados do potencial inquilino, é possível entender quais são as condições financeiras e, portanto, reduzir os riscos do negócio.

Sendo assim, todo negócio tem riscos, mas nem por isso você deve deixar de alugar sua propriedade. Nesse sentido, o ideal é sempre contar com a ajuda de especialistas e ter o máximo de segurança.